O benefício foi estabelecido como substituto do Bolsa Família, extinto em outubro deste ano após 18 anos em vigor. Até o momento, o novo programa contempla apenas quem já tinha cadastrado no Bolsa Família, cerca de 14,5 milhões de pessoas. A intenção do governo, no entanto, é expandir o programa para alcançar cerca de 16,9 milhões de famílias.
O calendário de recebimento das parcelas segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) para definir a data do crédito. Confira:
Podem receber o benefício as famílias que possuírem renda mensal por
pessoa de até R$ 100,00, consideradas em situação de extrema pobreza, e
aquelas com renda per capita de até R$ 200,00, consideradas em condição
de pobreza. Também é preciso ter inscrição no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico). O valor médio do benefício é de R$ 217,18 e
pode chegar a R$ 400, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que permite o parcelamento de precatórios seja aprovada pelo Congresso
Nacional – o que pode gerar recursos para essa despesa do governo
federal.
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