O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33
empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem
multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da
União” (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que
“os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes
tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet,
apesar de serem ilegais”.
O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais. A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009.
O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho. Mas, segundo a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.
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