A medida contempla uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou que prefeitos e empresas liberem o acesso da população ao serviço sem caracterizar crime eleitoral. A Corte formou maioria na quarta-feira (19.out.2022) para confirmar uma determinação do ministro Roberto Barroso sobre o tema.
Mesmo com a autorização do STF, algumas cidades decidiram manter a cobrança da tarifa de transporte, a exemplo de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), capitais dos 2 maiores colégios eleitorais do Brasil.
A cidade de São Paulo, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos que o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), no 1º turno, não oferecerá transporte público gratuito em 30 de outubro. A SPTrans, empresa que administra os ônibus do município, disse que a medida não é viável.
Já Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS), que estão entre as 5 cidades com mais eleitores, permitirão o acesso gratuito a ônibus e metrôs.
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