Oito cidades do Rio Grande do Norte não possuem plano diretor
regulamentado e aprovado, mesmo com a obrigatoriedade prevista em lei
federal (Estatuto das Cidades). A Constituição determina que o
planejamento de desenvolvimento urbano é obrigatório para municípios que
possuem acima de 20 mil habitantes e/ou que integrem regiões
metropolitanas, quesitos que abrangem 33 municípios potiguares. Porém,
não é o que acontece nas cidades de Bom Jesus, Caraúbas, Goianinha,
Ielmo Marinho, João Câmara, Parelhas, Pau dos Ferros e Vera Cruz.
As informações foram levantadas pela Tribuna do Norte com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE). Das oito cidades, apenas Ielmo Marinho e Pau dos Ferros trabalham na elaboração de um plano diretor.
Embora a regulamentação do documento – que trata da expansão urbana – seja obrigatória para cidades da Grande Natal ou com população superior a 20 mil pessoas, atualmente não há sanções para as localidades que não estão de acordo com a lei (nº 10.257/01).
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