A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14 h às 20 h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a
escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade,
especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de
pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem
defendidos. No total houve mais de 80 inscritos para participar da
audiência pública.
Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como
expositores, poderão enviar contribuições por escrito, até 17 de outubro
para o endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br. O material será
incorporado ao relatório final da audiência pública.
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública
para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que
tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está
previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a
responsabilidade do Ministério da Educação.
Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
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