A Auditoria Militar de Brasília (DF) absolveu o sargento Laci Marinho de Araújo - preso depois de assumir que vivia em união homossexual com outro militar, em uma entrevista a um programa de tevê, em junho de 2008 - do crime de injúria. A denúncia contra Laci, oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), em fevereiro de 2010, teve como base declarações feitas pelo sargento contra uma procuradora de Justiça Militar, no momento em que foi preso por deserção. Por unanimidade, o Conselho Permanente de Justiça considerou que não existem provas suficientes para a condenação.
Na ocasião da prisão, o militar alegou, diante de militares e autoridades civis, que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa, entre outras acusações.
O Conselho Permanente de Justiça considerou, no entanto, que o crime de injúria exige que a ofensa seja dolosa, isto é, com a intenção de ferir a dignidade da vítima. Para o Conselho, esse não foi o caso do militar, que, no momento de sua prisão, encontrava-se alterado e em estado de estresse intenso.
Na ocasião, Laci chegou a ficar internado em um hospital militar na Zona Sul de São Paulo. Profissionais de saúde afirmaram em juízo que o sargento sofre de “transtorno de ajustamento”, ou seja, manifesta mudanças repentinas no estado de ânimo como resultado de uma situação de estresse.
Essa é a terceira vez que o sargento é julgado pela Justiça Militar por outros dois crimes relacionados à sua prisão. Em 2009, o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do militar, em primeira instância, pelo crime de deserção. Na ocasião, a pena foi reduzida de seis para quatro meses de prisão, mas não chegou a ser cumprida, já que o sargento havia recebido o indulto de Natal no ano anterior.
Em 2010, Laci Marinho de Araújo foi condenado pela Auditoria Militar de Brasília à pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de reclusão por calúnia e desacato a superior. De acordo com a denúncia, o militar alegou que teria sido torturado após a sua prisão, em 2008, o que não foi comprovado pela investigação do Ministério Público Militar. O companheiro de Laci, o ex-sargento Fernando Alcântara, também foi condenado a 8 meses de detenção por ter divulgado na imprensa as informações não comprovadas durante o processo.
Segundo a Justiça Militar, o casal de sargentos gays recebeu o benefício da suspensão condicional da pena (sursis) pelo período de dois anos e o direito de apelar em liberdade. Os dois militares entraram com recurso, que atualmente está em andamento no STM.
