A Câmara dos Deputados aprovou nesta
segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida
provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê,
entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem
vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda
do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria
segue para sanção presidencial.
Analisado pelos senadores
na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22)
para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinária
da Câmara foi convocada para esta segunda.
A proposta permite que a empresa venda ações
na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União,
que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de
veto sobre as decisões (golden share).
O texto do relator, deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma
empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a
Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu
Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.
O relator justificou a aprovação da medida
em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras.
Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma
média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.
“Como consequência da perda de capacidade de
investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de
geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no
mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56%
das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram
para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do
Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual,
devem atingir 23% e 32%, em 2029”, argumentou Elmar Nascimento.
A matéria prevê a contratação de energia de
reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a
1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham
gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O texto determina ao Poder Executivo que
sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa
nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais
para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos
anteriormente recebidos.
