Governo Lula prorroga Gás do Povo até 2031 e libera novos vales nesta terça-feira.

O governo Lula prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A Medida Provisória 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 9.

A norma altera o prazo previsto na Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Casa Civil, a medida provisória entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Nesta terça-feira 10, o governo disponibilizará aproximadamente 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. O investimento nesta etapa supera R$ 337 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Do total anunciado, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias. Outros 2,7 milhões atenderão famílias que participam da iniciativa. O benefício permite a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas.

O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A seleção considera critérios como renda e composição familiar, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.

A manutenção do Gás do Povo esteve entre as promessas de Lula durante a campanha pela reeleição. No início de novembro, o presidente afirmou que não extinguiria programas sociais em seu quarto mandato.

“Escutem o que eu vou dizer: nenhum programa social será extinto neste país”, afirmou. “O que pode acontecer é criarmos novos programas sociais ou melhorarmos aqueles que já existem”, disse.

Após o segundo turno, circularam nas redes sociais informações falsas sobre o encerramento ou a redução do Bolsa Família e do Gás do Povo. O MDS informou que os programas seguem em funcionamento.

Lançado no fim de 2025, o Gás do Povo teve como objetivo alcançar 15,5 milhões de famílias. Segundo a Casa Civil, o atendimento atual abrange aproximadamente 15 milhões de famílias, equivalentes a cerca de 45 milhões de pessoas.

A política busca ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda e reduzir o peso desse gasto no orçamento doméstico. A prorrogação mantém a previsão legal do benefício até novembro de 2031, observadas as condições orçamentárias estabelecidas na medida provisória.

Antonio Henrique reduz o próprio salário e o da equipe de governo para equilibrar as contas de Ceará-Mirim/RN.

O ajuste nas despesas de Ceará-Mirim/RN começará pelo prefeito e pela equipe de governo. Antonio Henrique assinou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que estabelece a redução temporária da remuneração do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais titulares e dos demais agentes públicos abrangidos pela medida.

A iniciativa ocorre em meio ao alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a redução de receitas, o crescimento das despesas e as dificuldades nos repasses às prefeituras. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade recomendou conter gastos, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. Também apontou redução nos repasses do FPM e relatos de atrasos em transferências estaduais.

“Esse esforço começa por mim, pela vice-prefeita e pela nossa equipe de governo. Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, afirmou o prefeito Antonio Henrique.

O Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal também alcança os procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao SAAE, além do diretor-geral do SAAE, do controlador autárquico e do presidente, do vice-presidente e dos diretores do Ceará-Mirim Prev. Os ocupantes de cargos efetivos estão excluídos da redução, inclusive os integrantes das categorias citadas, com preservação de seus vencimentos e demais direitos.

As medidas buscam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão aplicadas a partir da folha de novembro de 2026. O programa terá duração de 120 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser revisto ou encerrado antecipadamente conforme a situação financeira do município.

Isolda diz que definição sobre presidência da Assembleia só virá após formação da base.

A deputada estadual reeleita Isolda Dantas (PT) afirmou que a definição do grupo governista sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ficará para depois da organização da base parlamentar do governador eleito Cadu Xavier (PT). Segundo ela, a articulação tem como meta reunir 18 dos 24 deputados estaduais que vão integrar a próxima legislatura.

“Primeiro, nós vamos montar a base do governo. Depois que a gente montar a base do governo, aí nós vamos discutir o tema da Assembleia”, declarou, nesta sexta-feira 6.

Isolda informou que os sete deputados eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) se reuniram na quinta-feira 5 para discutir a relação com o próximo governo e a organização da bancada. Ela também relatou reuniões com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com Cadu sobre as articulações.

Questionada sobre a movimentação em torno da presidência da Assembleia, incluindo o nome da deputada Cristiane Dantas (PSDB), Isolda não anunciou preferência. Afirmou que a orientação do governador eleito é identificar primeiro os parlamentares que integrarão a sustentação da gestão.

A deputada defendeu que a próxima base tenha maior coesão e alinhamento. “No governo da professora Fátima, nós sofremos muito, porque a gente tinha um limite, e isso traz uma dificuldade muito grande, inclusive de articulação”, afirmou.

A intenção é chegar à posse do governador eleito, em 6 de janeiro, com a composição parlamentar encaminhada. “Nós queremos no 6 de janeiro estar com a base já bastante avançada nesse número que a gente está querendo, que é 18, porque é uma maioria qualificada.”

Entre os parlamentares eleitos por siglas adversárias, Isolda confirmou que o grupo tem interesse na adesão de Bibiano (MDB). “Tem sim. Nós já abrimos conversa”, disse, ao ser questionada sobre o parlamentar. “Bibiano é um homem do diálogo, tranquilo.”

A parlamentar não tratou o apoio como fechado. “Nós queremos sim que ele seja base”, afirmou.

A escolha da futura liderança do governo também permanece em aberto. Segundo Isolda, o assunto ainda não foi discutido, mas o nome poderá sair da Federação Brasil da Esperança. Além de Isolda, o grupo elegeu Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Daniel Valença (PT), Kaline de Dr. Bernardo (PV), Eudiane Macedo (PV) e Ivanilson Oliveira (PV).

Gastos com pessoal devem consumir 55% da receita do Governo do RN em 2026, diz controladora-geral.

O Rio Grande do Norte deve terminar 2026 destinando cerca de 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de despesas com pessoal. A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira (9) pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que apontou o equilíbrio das contas públicas como um dos principais desafios do próximo governo, comandado por Cadu Xavier (PT).

Em entrevista à Jovem Pan News Natal, Luciana comparou o cenário atual com o de 2019, quando os gastos com pessoal representavam aproximadamente 63% da receita. Apesar da redução, ela reconheceu que o percentual continua elevado. No mesmo período, a receita total do Estado passou de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 23 bilhões.

A controladora defendeu um ajuste fiscal gradual, baseado em diagnósticos técnicos, e alertou que cortes imediatos podem afetar a economia e os serviços públicos. O desafio, segundo ela, será adequar as despesas à arrecadação sem comprometer investimentos e políticas públicas.

Luciana também informou que a comissão de transição entre os governos de Fátima Bezerra e Cadu Xavier solicitou às secretarias o envio de informações em cinco dias, embora o prazo legal seja de 15. Os dados vão subsidiar o diagnóstico da administração estadual e a elaboração de propostas para os primeiros 100 dias da nova gestão.

Lula segue hoje para uma importante missão internacional: representar o Brasil na COP31, na Turquia, e na ASEAN, nas Filipinas.

Na Turquia, vamos mostrar ao mundo como o Brasil está dando exemplo de preservação ambiental e transição energética, pilares fundamentais do nosso desenvolvimento sustentável. Já alcançamos o menor desmatamento da história na Amazônia e no Cerrado, e estamos ampliando os investimentos em energias renováveis. 

Nas Filipinas, realizaremos visita de Estado e participaremos, pela segunda vez, da Cúpula da ASEAN. Nosso objetivo é fortalecer as relações diplomáticas e comerciais com os países do Sudeste Asiático. A diversificação de nossos parceiros comerciais tem sido fundamental para ampliar os mercados brasileiros e fortalecer nossas exportações.

Desejo um bom trabalho ao companheiro Geraldo Alckmin, que assume a presidência até o nosso retorno. 

Enem tem 32% de faltosos no primeiro dia e registra maior índice.

O primeiro dia do Enem 2026 registrou 32% de abstenção, o maior índice desde 2020, quando as provas foram realizadas durante a pandemia de Covid-19. O percentual foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) neste domingo (8) e supera os 27% registrados nas duas últimas edições.

Dos 5,05 milhões de inscritos, aproximadamente 1,6 milhão não compareceram à aplicação. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, atribuiu o aumento à inscrição automática dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, adotada pela primeira vez neste ano.

Segundo o MEC, a medida ampliou a participação desse grupo. A estimativa é que cerca de 65% dos concluintes da rede pública tenham feito a prova, ante 53,8% em 2025, o equivalente a aproximadamente 250 mil estudantes a mais.

O primeiro dia também registrou 4.359 eliminações e problemas de energia elétrica em 39 locais de aplicação. A segunda etapa do exame será realizada no próximo domingo (15), com provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Vereadora Jeska Fernandes (PT) solicita à MB canal oficial para recolhimento de podas e entulhos.

A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou requerimento solicitando criação de um canal oficial para comunicação sobre o recolhimento de restos de poda e entulhos no município de João Câmara/RN.

No requerimento, direcionado à empresa MB Limpeza Urbana, a parlamentar solicita a disponibilização de um canal oficial de atendimento para que os moradores possam comunicar a necessidade de recolhimento desses materiais no município.

Na justificativa, Jeska aponta que a dificuldade de comunicação contribui para o acúmulo de resíduos em vias e espaços públicos, provocando transtornos e possíveis riscos à saúde pública. A proposta busca facilitar o registro das solicitações, agilizar o atendimento e contribuir para a limpeza e a organização da cidade. Foto Moisés Araújo.

Carreta sai da pista na BR-304 e motorista morre no RN.

Um motorista morreu no início da tarde de domingo 8 após a carreta que dirigia sair da pista na BR-304, entre Macaíba e Santa Maria, no Rio Grande do Norte. Segundo as informações iniciais, o veículo estava vazio e seguia no sentido de Mossoró quando o condutor perdeu o controle da direção. Ele foi arremessado para fora da cabine e morreu antes da chegada do socorro.

A parte dianteira da carreta ficou parcialmente destruída. Pessoas que passavam pelo trecho registraram a situação do veículo com celulares e acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes interditaram uma faixa, e o trânsito ficou lento no local.

A Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia e encaminhou o corpo à sede do órgão, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Até a manhã desta segunda-feira 9, o motorista ainda não havia sido identificado oficialmente. A previsão era de que o corpo fosse liberado no fim da manhã. A origem do veículo e o destino final da viagem ainda não haviam sido informados.

As causas do acidente serão investigadas. Entre as possibilidades mencionadas nas informações iniciais estavam a de que o motorista tenha sofrido um mal súbito e a de que estivesse sem o cinto de segurança. As duas hipóteses ainda dependem de confirmação.

Nos últimos meses, foram relatadas colisões frontais e saídas de pista nas proximidades da comunidade de Lagoa do Sobrado 2, em São Pedro do Potengi. Também há relatos de buracos no trecho entre Macaíba e Assú. Entre Assú e Mossoró, a BR-304 passa por obras de duplicação. 

Enem mobilizou 596 mil pessoas em 1.901 municípios; Lula promete Pé-de-Meia universitário.

A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 mobiliza mais de 596 mil pessoas, entre servidores federais, aplicadores, fiscais e funcionários dos Correios, em mais de 184 mil salas de 1.901 municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou o primeiro dia de provas neste domingo 8, no centro de monitoramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Em transmissão ao vivo feita da sede do instituto, Lula afirmou que o Brasil trava uma guerra contra o retrocesso ao aplicar o exame para mais de 5 milhões de inscritos. Ele chamou os participantes de “soldados da democracia, soldados da paz, soldados do futuro” e pediu calma: “Cabeça erguida e muita tranquilidade”.

O presidente voltou a anunciar o Pé-de-Meia universitário, promessa da campanha em que foi reeleito em outubro. O programa deverá seguir os moldes do Pé-de-Meia atual, que concede incentivos entre R$ 200 e R$ 1 mil para que estudantes se mantenham matriculados no ensino médio. “Nenhum brasileiro ou brasileira vai ficar sem estudar porque não tem o que comer”, disse Lula.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a complexidade da distribuição das provas em uma única manhã. Segundo o Inep, esta edição tem cerca de 10 mil novos locais de aplicação, e aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer o exame na própria escola. Em 2026, o Enem também passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No Rio Grande do Norte, a aplicação ocorre em 359 locais de 41 municípios, com 113.935 inscritos. Destes, cerca de 81 mil têm inscrição gratuita, segundo o MEC. O segundo dia de provas é no domingo 15.

Thabatta Pimenta reage a ação do PDT no STF sobre sobras eleitorais que ameaça sua vaga.

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está garantida.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria (PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.

Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.

Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras. Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras. Via AGORA RN.

Eleitos nas Eleições 2026 no RN serão diplomados em 18 de dezembro.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará, no dia 18 de dezembro de 2026, a solenidade oficial de diplomação dos 40 candidatos eleitos no pleito deste ano.

O evento está marcado para às 17h, com credenciamento iniciando 1 hora antes, no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), localizado na Avenida Rui Barbosa, 165, Morro Branco, Natal/RN.

A diplomação é o ato formal por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente escolhidos pela soberania do voto popular.

A cerimônia representa a etapa conclusiva do processo eleitoral, habilitando juridicamente os cidadãos diplomados a tomarem posse em seus respectivos cargos públicos.

Ao todo, 40 diplomas serão entregues durante a solenidade, contemplando as seguintes representações:

• Poder Executivo estadual: governador(a) e vice-governador(a);
• Senado Federal: 2 senadores(as) eleitos(as) e os 4 respectivos suplentes;
• Câmara dos Deputados: 8 deputados(as) federais;
• Assembleia Legislativa (ALRN): 24 deputados(as) estaduais.

Em relação aos suplentes que disputaram as cadeiras de deputado estadual e deputado federal, a emissão dos diplomas pode ser solicitada posteriormente à Secretaria Judiciária do TRE-RN.

Evento

A cerimônia está sendo planejada para receber um público estimado em cerca de 470 pessoas. Em razão da capacidade física do espaço e da organização do fluxo de autoridades e convidados, a recepção será dividida em dois ambientes: 

• Plenário Ministro Seabra Fagundes: acomodará os diplomados, autoridades, convidados diretos e imprensa;
• Esplanada do edifício do TRE-RN: contará com uma estrutura de telão ao vivo para que os demais presentes acompanhem a cerimônia.

Com a entrega dos diplomas pela corte eleitoral, fica cumprido o requisito legal para que os novos mandatários tomem posse e iniciem os seus mandatos parlamentares e executivos. Detalhes adicionais sobre o calendário e ritos eleitorais podem ser consultados no portal da Justiça Eleitoral.

Decreto sobre fim da escala 6x1 fica para depois de viagem de Lula.

O Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto, que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira, ainda depende de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa por ajustes dentro do governo.

Segundo fontes ligadas ao ministério, a definição deve ocorrer somente depois do retorno de Lula de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas. O presidente embarca nesta segunda-feira (9), e não houve tempo hábil para uma conversa com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A regulamentação deve estabelecer as regras para a redução da jornada de trabalho e a organização das folgas, além de definir como os diferentes setores da economia deverão se adaptar às mudanças. A previsão é que, até dezembro, a jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com a implementação de dois dias de descanso pelas empresas. 

Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos envolve setores que trabalham em escalas de plantão. Segundo Luiz Marinho, o decreto deverá estabelecer que nenhum trabalhador poderá cumprir sete dias consecutivos de serviço e que cada empregado terá direito a, pelo menos, oito dias de folga por mês. Os dias de descanso, no entanto, poderão variar conforme a organização de cada atividade.  

Nesta quarta-feira (11), haverá atendimento juridico na sede do Sinte-RN regional de João Câmara.

O atendimento será mediante agendamento de 09h ao meio-dia e se dá por ordem de chegada.

Pedimos que agende antecipadamente para garantir sua vaga.

Fux suspende processos sobre proibição das bets até STF decidir sobre validade da medida.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

A decisão, datada de domingo (8), vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte.

Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país.

Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da MP.

Para o ministro, estão presentes os requisitos necessários para paralisar as ações até uma definição da Corte.

Fux afirmou que o debate sobre as bets envolve questão Constitucional que já foi colocada para análise do STF.

“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa como tive a oportunidade de me manifestar na audiência pública realizada no dia 03.11.2026, bem como em meu voto no RE 966.177/RS, na Sessão do Plenário do dia 06.08.2026”, escreveu o ministro.

Consumidora receberá R$ 5 mil após faculdade particular negativar nome indevidamente.

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma faculdade particular após negativar indevidamente o nome de uma consumidora, embora ela tenha comprovado que nunca concluiu o processo de matrícula na referida instituição. 

Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra verificou que a situação extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, determinando o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da exclusão definitiva de qualquer inscrição do nome da consumidora nos cadastros de proteção de crédito, no prazo de 15 dias.

A consumidora narrou que encontra-se em trâmite para a obtenção de um financiamento imobiliário com o objetivo de adquirir sua casa própria, por meio da simulação habitacional. Tratando-se de um projeto de vida de suma importância, todas as etapas vinham sendo cumpridas regularmente pela autora.

Surpreendentemente, ao avançar nas fases finais do referido procedimento bancário a consumidora foi impedida de prosseguir com o financiamento em razão de uma restrição creditícia (negativação) lançada em seu desfavor por comando da faculdade particular, referente a supostos débitos de um curso de graduação em Direito no valor de R$ 554,61.

Ela esclareceu que jamais frequentou, assistiu a aulas ou sequer concluiu o ato de matrícula na instituição de ensino. Narrou que adquiriu uma bolsa pelo programa “Educa Mais Brasil” e dirigiu-se à sede da instituição de ensino para tentar formalizar o ingresso. 

Contudo, ao apresentar a documentação, foi informada pelos funcionários da faculdade de que não havia sido aprovada nos critérios institucionais, sendo impossível a efetivação da matrícula. Entretanto, ao tentar solucionar o problema administrativamente junto à empresa após a descoberta da negativação, foi surpreendida com a informação de que seu status constava como abandono de curso.

A estudante alegou, ainda, que o vínculo de matrícula não se aperfeiçoou, impedindo inclusive o início da frequência às aulas, visto que a restrição imposta configura-se como falha na prestação do serviço e na organização administrativa da faculdade. Diante da restrição do nome, a autora requereu a declaração de inexistência da relação jurídica e dos débitos, a exclusão definitiva da negativação e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.

Já a instituição de ensino apresentou contestação sustentando a regularidade da contratação eletrônica, a efetivação da matrícula, o abandono do curso pela autora e a legitimidade das cobranças e da negativação, requerendo a improcedência dos pedidos. Em réplica, a consumidora reiterou que a matrícula jamais se aperfeiçoou e destacando que os próprios documentos juntados ao processo demonstram ausência de frequência e de participação nas atividades acadêmicas.

Vereadores de João Câmara/RN aprovou o requerimento, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), solicitando informações à Caern sobre a situação do abastecimento de água no Loteamento Rota dos Ventos.

A Câmara Municipal de Vereadores do município de João Câmara/RN aprovou o Requerimento nº 735/2026, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), solicitando informações oficiais à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a situação do abastecimento de água no Loteamento Rota dos Ventos em João Câmara/RN.

 

A proposição é direcionada ao diretor de Operação Regional da Caern em João Câmara/RN e busca esclarecimentos sobre a disponibilidade e a regularização do fornecimento de água potável para os moradores da localidade.

 

Na justificativa apresentada, a parlamentar destaca as constantes reivindicações da população, que busca respostas sobre a situação do serviço e as condições de abastecimento na comunidade.

 

Segundo a vereadora, é importante que a Companhia apresente informações oficiais para que os moradores tenham conhecimento da realidade do fornecimento de água e das possíveis medidas relacionadas à regularização do serviço.

 

O requerimento também ressalta a importância do acesso à água potável para a saúde pública e a qualidade de vida da população, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo no acompanhamento dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

 

Com a aprovação da matéria, a solicitação segue os trâmites regimentais para encaminhamento à direção regional da Caern.

Tema da redação do Enem é “Valorização do SUS como direito universal”.

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, conforme divulgado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em redes sociais.

O Enem começou a ser aplicado em todo o país a partir das 13h30 (horário de Brasília). Os portões nos locais de aplicação foram fechados às 13h. 

A redação é considerada uma das principais provas a ser enfrentada pelos candidatos, uma vez que corresponde a 20% da nota final do Enem. É necessário escrever no mínimo oito e no máximo 30 linhas de texto no gênero dissertativo-argumentativo.

Cada candidato recebeu uma folha para rascunho, que deve ser passado a limpo na Folha de Redação, a única que será corrigida pelos avaliadores. Deve-se reservar um tempo específico para fazer essa transcrição, uma vez que a folha de rascunho não é levada em conta na correção.

Para ter um bom desempenho, é importante que o candidato tenha conhecimento do estilo da prova e das regras da redação do Enem, que são detalhadas no Guia do Participante.

A redação deve ser fundamentada com argumentos, com o objetivo de convencer o leitor sobre determinada opinião.

“É preciso, portanto, expor e explicar ideias. Por isso, a dupla natureza desse tipo textual: é argumentativo, porque defende um ponto de vista, uma opinião, e é dissertativo, porque utiliza explicações para justificá-lo”, explica o Guia do Participante.

Aposta de Goiânia leva prêmio da Mega-Sena; veja dezenas sorteadas.

Uma aposta simples feita na Casa Lotérica Ponto Certo, na cidade de Goiânia, acertou as seis dezenas do Concurso 3.083 da Mega-Sena sorteadas ontem domingo (08).

O ganhador receberá o prêmio de R$ R$ 59.526.903,72.

Os números sorteados são: 22 – 25 – 29 – 37 – 46 – 54.

• 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 23.220,26 cada.
• 3.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ R$ 649,17 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, na terça-feira (10), o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. 

Governo Lula publica nesta segunda (9) decreto que regulamenta fim da escala 6x1.

O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6X1. 

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto vai orientar a distribuição das folgas e permitir a negociação de escalas entre empresas e sindicatos.

A mudança já foi aprovada pelo Congresso e começa a valer no dia 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários. Em dezembro do ano que vem, o limite cairá para 40 horas.

Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realiza uma audiência para discutir as regras de transição, questionadas por representantes do comércio e da indústria.

Mulher será indenizada em R$ 3 mil após terceiros usarem seu nome e foto em golpe do falso advogado.

Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença que condenou uma plataforma digital e uma operadora de telefonia após uma advogada ter sua foto e nome profissional utilizados para aplicação de golpes em um aplicativo de mensagens.

O juiz relator do processo reconheceu a configuração do dano moral, e fixou a decisão que determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização.

Conforme narrado, a autora, advogada, alegou ter sido vítima de fraude cometida por terceiros que utilizam linhas telefônicas da primeira ré (operadora de telefonia) para criar conta falsa no aplicativo de mensagens (segunda ré), utilizando sua foto e nome profissional para aplicar golpes em seus clientes. Em decorrência do ocorrido, ela requereu indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido com a situação.

A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço, condenando solidariamente as rés ao pagamento de indenização por dano moral e ao fornecimento de dados cadastrais e registros técnicos para apuração da fraude. Após a autora adquirir o seu direito à indenização por danos morais, as empresas (operadora de telefonia e a plataforma digital) interpuseram recurso.

A primeira ré alegou a inexistência de falha na prestação do serviço, ocorrência de culpa exclusiva de terceiro e impossibilidade material e jurídica de cumprir com as obrigações impostas na sentença (bloqueio/remoção). Já a segunda ré sustentou a inexistência de vínculo entre seus serviços de telefonia e a fraude praticada via aplicativo de mensagens, defendendo culpa exclusiva de terceiros, ausência de nexo causal e inexistência de dano moral comprovado.

COP31 e CÚPULA DA ASEAN: Os primeiros compromissos de Lula no exterior após a reeleição.

Após o período dedicado à campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais. Reeleito para o quarto mandato, o chefe do Executivo inicia nesta segunda-feira (9) uma sequência de viagens à Turquia e às Filipinas, sinalizando que a preservação ambiental e a expansão comercial continuarão no centro da política externa brasileira.

A primeira parada será na Turquia, onde Lula participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália entre os dias 10 e 12 de novembro. No evento, o presidente fará a transmissão oficial da presidência da conferência para os novos países-sede Turquia e Austrália, além de discursar em fóruns de alto nível ao lado de outros chefes de Estado, com foco em temas florestais e no diálogo com a sociedade civil.

De acordo com o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, o primeiro pronunciamento internacional do presidente após a reeleição destacará resultados concretos obtidos pelo Brasil, em vez de meras intenções.

“Como disse o presidente, a ideia não é levar palpites ou promessas. Na verdade, é mostrar o que tem sido feito no Brasil. O Brasil, nesse aspecto, é um exemplo inquestionável de avanços no combate à mudança no clima”, afirmou o diplomata.

A expectativa é que o discurso reforce o compromisso com o multilateralismo e apresente dados sobre a queda no desmatamento e na emissão de CO2, além de destacar iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e os planos de transição energética consolidados na edição anterior da conferência, sediada em Belém.

Na sequência, a comitiva presencial segue para Manila, capital das Filipinas, para cumprir agenda de visita de Estado e participar da 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A etapa asiática visa fortalecer as relações econômicas com o bloco, que se consolidou como o 5º maior parceiro comercial do Brasil. Para alavancar novos acordos, a programação incluirá um fórum empresarial com a participação de 113 empresas brasileiras de diversos setores.

Refinaria de Guamaré reduz gasolina para R$ 4,09 e corta R$ 0,09 no diesel após altas de outubro.

O litro da gasolina A vendido pela Refinaria Clara Camarão, a refinaria de Guamaré, no Rio Grande do Norte, ficou R$ 0,05 mais barato nesta quinta-feira 5 e passou de R$ 4,14 para R$ 4,09. A unidade, operada pela Brava Energia, também cortou em R$ 0,09 o preço do litro do diesel rodoviário, nas modalidades EXA e LCT. As reduções chegam depois de uma série de reajustes que encareceram os combustíveis ao longo de outubro.

Na gasolina, o recuo interrompe a alta de R$ 0,15 aplicada em 29 de outubro, que levou o litro de R$ 3,99 a R$ 4,14. Nas duas semanas anteriores, o produto havia ficado mais barato, com cortes nos dias 15 e 22 de outubro. Mesmo com o corte desta quinta-feira, o preço segue R$ 0,10 acima do que era cobrado antes do reajuste da semana passada, diferença de aproximadamente 2,5%.

Diesel

No Diesel A S500, o litro na modalidade EXA saiu de R$ 7,27 e foi a R$ 7,18. Descontada a subvenção federal de R$ 2,12, o preço efetivo caiu de R$ 5,15 para R$ 5,06. Na LCT, o litro recuou de R$ 7,28 para R$ 7,19, e o preço com desconto, de R$ 5,16 para R$ 5,07. Nas duas modalidades, o corte é de cerca de 1,2% em relação ao preço cheio, sem subvenção.

Foi o primeiro recuo do diesel na refinaria em três semanas. O litro do EXA custava R$ 6,82 em 8 de outubro; no dia 15, subiu para R$ 7,04, valor mantido na semana seguinte, e em 29 de outubro chegou a R$ 7,27. Mesmo com o corte da quinta-feira 5, o combustível acumula alta de R$ 0,36 por litro desde o início desse período, variação de aproximadamente 5,3%.

Subvenção

A subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário foi criada pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, e regulamentada pelo Decreto nº 13.121, de 21 de setembro, para amenizar o impacto da oferta instável de combustíveis no mercado internacional. Pelo calendário da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), esse desconto vigora de 12 de outubro a 11 de novembro e será mantido até 26 de novembro no período seguinte.

No ano

O preço atual da gasolina também deve ser lido à luz do começo do ano. Em 1º de janeiro, o litro da gasolina A na Clara Camarão saía por R$ 2,56 e, em 20 de agosto, já havia chegado a R$ 3,92, segundo levantamento publicado pelo Agora RN em agosto. Com os R$ 4,09 desta semana, a alta nominal acumulada em 2026 chega a R$ 1,53 por litro, cerca de 60%.

Nas bombas

A Clara Camarão atualiza toda semana os preços de venda dos combustíveis. As mudanças podem afetar os custos de distribuição e revenda no Estado, mas não chegam necessariamente ao consumidor de forma integral ou imediata, já que o preço nos postos depende também de transporte, tributos e margens comerciais. Por isso, a queda na refinaria não garante redução equivalente nas bombas.

IBGE abre 9 vagas para recenseador em Bento Fernandes e João Câmara; remuneração pode superar R$ 5 mil.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de recenseadores. 

O certame tem 9 vagas para a área de trabalho formada pelos municípios de Bento Fernandes e João Câmara, no Rio Grande do Norte. A função exige ensino fundamental completo. Com o auxílio-alimentação e o bônus de produtividade, a remuneração pode chegar a R$ 5.562.

Os aprovados atuarão na coleta de dados do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, que ocorrerá em 2027.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro de 2026, exclusivamente no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do Processo Seletivo (www.cesgranrio.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 70.

Os contratos são temporários, com duração inicial prevista de até seis meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade do IBGE e avaliação de desempenho, até o limite de quatro anos.

Remuneração

A remuneração será composta por uma parcela fixa de R$ 1.741, acrescida de parcela variável definida por produção, limitada a R$ 2.629, calculada a partir do quantitativo de entrevistas realizadas e de unidades visitadas, mediante conclusão dos trabalhos no Setor Censitário, observados os critérios mínimos de qualidade definidos pelo IBGE.

Os contratados também terão direito a auxílio-alimentação proporcional aos dias trabalhados de até R$ 1.192, além de auxílio pré-escolar, férias proporcionais, 13º salário proporcional e adicional de 1/3 de férias, bem como a auxílio destinado ao custeio dos deslocamentos necessários à execução das atividades.

O que faz um recenseador:

Entre as atribuições previstas, destacam-se visitar propriedades rurais, conversar com os responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários, coletar e registrar informações em sistema eletrônico, atualizar cadastros e localizações, garantir a qualidade e a confidencialidade dos dados coletados, além de cumprir as orientações e prazos definidos pelo IBGE para a realização do Censo Agropecuário, entre outras atividades correlatas à operação.

Provas:

As provas objetivas serão realizadas no dia 31 de janeiro de 2027. Os candidatos poderão fazer a prova em um município diferente da área de trabalho escolhida. No Rio Grande do Norte, os locais de prova estão distribuídos em 36 municípios.

Os interessados devem acessar o site https://concursos.cesgranrio.org.br/portal/avaliacoes/34 para se inscrever e consultar a versão completa do edital, que contém detalhes sobre as vagas, requisitos e etapas do processo seletivo. 

Caern realizará limpeza no reservatório da cidade de João Câmara/RN nos dias 11 e 12 de novembro.

Com o propósito de assegurar parâmetros e a qualidade da água fornecida à população, a Caern realizará limpeza no Reservatório de Distribuição Apoio de João Câmara nos dias 11 e 12 de novembro, próximas quarta e quinta-feira. Durante o trabalho, o sistema de abastecimento da cidade ficará parado por 48h. A Companhia recomenda aos clientes locais que façam uso racional da água e evitem o desperdício do líquido enquanto durar este período e o prazo para regularização no envio de água.

O prazo para normalização no abastecimento será de até 72h, até a completa pressurização do sistema, após o religamento da distribuição. Lembrando que a água volta inicialmente para as partes mais baixas para depois atingir as áreas mais altas.

Animais peçonhentos: por que aparecem mais no calor e o que fazer para evitar acidentes?

O fenômeno climático ‘El Niño’ altera drasticamente o habitat de animais peçonhentos ao provocar calor extremo e chuvas intensas, forçando escorpiões, aranhas e serpentes a abandonarem seus esconderijos naturais em busca de locais secos, frescos e seguros.

Esse cenário empurra esses animais em direção às áreas urbanas, elevando, de forma preocupante, o risco de acidentes domésticos e exigindo das pessoas cuidados redobrados com a limpeza de quintais e a vedação de frestas e ralos.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS), centenas de milhares de casos de ferroadas são notificados anualmente no Brasil, com pico nos meses quentes.

Espécies como o escorpião-amarelo proliferam rapidamente em cidades devido à facilidade de reprodução. Períodos de calor e umidade também aumentam registros de picadas de animais como cobras, aranhas e abelhas.

Uma pesquisa publicada na Revista Ciência Plural, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGSCol/UFRN), mostra que acidentes envolvendo animais peçonhentos constituem um problema de saúde, sendo um agravo tropical negligenciado. Segundo o estudo, entre 2018 e 2022, na região Nordeste, foram registrados 478.240 acidentes com animais peçonhentos, com maior incidência em 2022. A maioria dos casos ocorreu em mulheres (50,25%), pardos (67,35%), na faixa etária de 15 a 39 anos (40,43%) e com escolaridade inferior a oito anos (30,85%). Escorpionismo foi o mais comum (72,13%), afetando principalmente membros superiores (49,40%) e fora do contexto de trabalho (77,97%). A maioria dos acidentes foi leve (83,44%), sem necessidade de soroterapia (78,88%) e com evolução para cura (87,63%).

Prevenção e o que fazer o que fazer em caso de picada.

Além disso, há uma série de medidas preventivas para evitar a presença de animais peçonhentos nessas áreas e ações caso sejam capturados. “Evitar acúmulo de entulho, folhas, madeira, telhas e materiais de construção; manter terrenos e jardins limpos; vedar frestas, rachaduras e passagens junto a portas e janelas; instalar telas ou dispositivos de proteção em ralos; controlar baratas e roedores; e examinar roupas, toalhas e calçados antes de utilizá-los, especialmente quando permaneceram guardados ou no chão”, orienta a professora. 

Ela lembra que também é importante utilizar calçados fechados e luvas apropriadas ao realizar atividades de jardinagem, limpeza de terrenos ou manipulação de madeira, pedras e materiais acumulados. “Caso um animal peçonhento seja encontrado, a recomendação é não tentar capturá-lo com as mãos nem manipulá-lo. Deve-se manter distância e, quando necessário, acionar o serviço responsável pelo manejo desses animais no município”, reforça. 

Em caso de acidente, procure uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município para receber atendimento. Outras informações estão disponíveis no CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN), com funcionamento 24 horas por dia para orientações sobre primeiros socorros e tratamento, pelos telefones 0800 281 7005 e (84) 98880-9155. 

Prefeitura de Mossoró/RN anuncia criação de Polícia Municipal após PEC da Segurança.

A Prefeitura de Mossoró anunciou na sexta-feira 6 que pretende transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. Para isso, o prefeito Marcos Medeiros (Republicanos) anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a estrutura da corporação às novas possibilidades de atuação dos municípios na área.

Chamada de PEC da Segurança, a PEC 18/2025 foi aprovada em definitivo na última terça-feira 3. No Senado, foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças, a proposta permite a criação de polícias municipais de natureza civil, responsáveis pelo policiamento ostensivo e comunitário nas cidades onde atuarem. Essas corporações estarão submetidas ao controle externo do Ministério Público. A implantação deverá observar critérios de formação profissional, capacidade financeira e fiscalização.

Em Mossoró, a gestão pretende adequar a organização da Guarda e estabelecer a atuação conjunta com as demais forças de segurança, respeitando as competências de cada instituição.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Walmary Costa, o novo enquadramento poderá ampliar a segurança jurídica dos agentes e as oportunidades de qualificação e obtenção de equipamentos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O secretário também destacou que a futura corporação deverá atuar de maneira integrada. “A Polícia Municipal vai trabalhar em conjunto com as outras forças de segurança, respeitando a competência de cada uma, para garantir a segurança da população”, declarou.

Justiça federal suspende liminar que autorizava retomada de casas de apostas.

A Justiça Federal voltou a proibir a operação de três casas de apostas online vinculadas à empresa CDA Gaming Ltda (Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online). Em decisão proferida ontem sexta-feira (6), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que autorizava o funcionamento das plataformas.

A autorização prévia havia sido concedida na quinta-feira (5) pela desembargadora Adriana Pileggi, também do TRF3. A magistrada atendeu a um pedido da CDA para afastar a aplicação da Medida Provisória editada pelo governo federal em setembro, que determinou o bloqueio de cassinos virtuais e apostas esportivas em todo o território nacional.

Com o novo entendimento, Di Salvo suspendeu os efeitos da decisão anterior até o trânsito em julgado do processo ou posterior manifestação da Presidência do tribunal. Trata-se da segunda intervenção recente do desembargador no setor: em outubro, ele já havia revogado uma liminar favorável à plataforma Stake Brasil.

Ao fundamentar o veto, o presidente do TRF-3 destacou a necessidade de aplicação uniforme da Medida Provisória em âmbito nacional, ressaltando que decisões isoladas geram uma “instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública”.

“Em hipótese de colisão entre interesses privados e valores coletivos, impõe-se a prevalência do interesse público, sobretudo quando demonstrado risco de lesão grave e de difícil reparação, como verificado no caso concreto”, pontuou o magistrado.

O desembargador lembrou ainda que a validade da MP que restringe o setor de apostas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é alvo de contestação em quatro ações sob relatoria do ministro Luiz Fux, que realizou audiência pública nesta semana para debater os impactos da regulamentação.

Chefe da equipe de transição de Cadu defende contribuição extra de Poderes para recuperar Previdência.

A coordenadora da equipe de transição entre os governos Fátima Bezerra (PT) e Cadu Xavier (PT), Luciana Daltro, defendeu nesta sexta-feira 6 a ampliação da participação dos Poderes no financiamento da Previdência estadual.

Atual controladora-geral do Estado, ela defendeu um plano de recuperação do regime com a previsão de uma contribuição patronal suplementar de 20%. Segundo ela, a medida ainda está em discussão e deverá ser transitória, destinada ao enfrentamento do déficit previdenciário.

“A proposta apresentada no plano de amortização é para uma alíquota suplementar de 20%, mas isso está sendo construído e dialogado. A alíquota suplementar tem de ser transitória, para fazer frente a esse déficit”, declarou Luciana.

A chefe da transição explicou que o plano, já apresentado à Justiça, também contempla a criação de um fundo de ativos patrimoniais e de um comitê consultivo e deliberativo com representantes dos Poderes. A controladora ressaltou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) atende servidores de diferentes instituições e exige responsabilidade compartilhada. “A gente precisa recuperar a saúde financeira do Ipern”, declarou.

A proposta já havia sido anunciada pelo governo em agosto, quando o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Lima, apresentou a contribuição patronal como principal instrumento para recompor o fundo previdenciário até 2050. À época, afirmou que a alternativa buscava preservar direitos e evitar aumento da contribuição dos servidores.

A contribuição patronal é recolhida pelo órgão empregador. Conforme a Lei nº 11.109/2022, a alíquota vigente é de 27%, com elevação para 28% prevista para 2027. A contribuição suplementar mencionada por Luciana representa uma cobrança adicional destinada à amortização do déficit, cuja implantação ainda depende da definição das regras. Com o aumento de 20 pontos percentuais, a taxa subiria para 47%, na proposta do governo.

O plano envolve instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O Executivo argumenta que o Tesouro assume a maior parte da insuficiência financeira, embora o regime também pague benefícios de servidores dos demais Poderes.

Crise bancária que derrubou presidente afeta serviços públicos no Paraguai.

Um escândalo financeiro sem precedentes provocou um verdadeiro terremoto político e social no Paraguai. A liquidação extrajudicial do Ueno Bank, a maior instituição digital do país, com 2,9 milhões de clientes (cerca de 40% da população), deflagrou uma crise institucional que culminou na destituição e prisão do presidente Santiago Peña, além de bloquear o acesso a fundos públicos essenciais e congelar economias de milhares de correntistas.

A derrocada da instituição ocorreu após uma intervenção do Banco Central do Paraguai (BCP), que constatou que o nível de solvência do Ueno havia despencado para menos da metade do mínimo exigido por lei. As investigações do Ministério Público apontam que a diretoria do banco alterava balanços para simular estabilidade financeira e concedia empréstimos irregulares a empresas vinculadas ao grupo controlador. Ocho ex-dirigentes da financeira já tiveram a prisão decretada.

O colapso financeiro atingiu diretamente as engrenagens do Estado. A instituição custodiava cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos, abrigando fundos estratégicos do Instituto de Previdência Social (IPS), prejudicando a subsistência de mais de 32 mil aposentados, além de verbas da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) e do Corpo de Bombeiros Voluntários do Paraguai. Sem acesso ao caixa depositado, os bombeiros, que operam sob regime voluntário, viram-se forçados a reduzir drasticamente suas operações de emergência.

No âmbito político, os desdobramentos foram fulminantes. Santiago Peña, acionista do grupo controlador da holding do banco até o início de 2025, foi acusado pela oposição de conflito de interesses, acobertamento de fraudes e direcionamento indevido de verbas estatais.

Embora o ex-mandatário tenha apresentado uma carta de renúncia, o Senado optou por não acatar o pedido e prosseguiu com o julgamento político. Em um rito sumário de apenas 48 horas, o Congresso aprovou o impeachment do presidente por unanimidade na Câmara e por 44 votos a favor no Senado. Horas após perder a imunidade do cargo, Peña foi detido pela Polícia Nacional em sua residência, em Assunção, e agora responde a processos criminais na Justiça comum por seu suposto envolvimento no esquema.

Pacientes na fila do SUS terão 1.390 atendimentos em mutirão de três hospitais universitários do RN.

Pacientes que aguardam cirurgia, consulta ou exame na rede pública do Rio Grande do Norte terão 1.390 atendimentos e procedimentos neste sábado 7 nos três hospitais universitários do Estado, no mutirão do SUS. A oferta faz parte da terceira edição de 2026 do Dia E – HU Brasil em Ação, mobilização nacional que envolve o Hospital Universitário Onofre Lopes e a Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. A lista inclui consultas médicas, cirurgias, exames de laboratório e atendimentos especializados, todos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A meta é encurtar a espera por atendimento na rede pública. A superintendente do Onofre Lopes, Eliane Pereira, explicou que a mobilização vai ampliar o volume de procedimentos realizados pelas unidades. “O objetivo desse momento é redução de filas e ofertar acesso à população”, afirmou.

Neoenergia Cosern resolve segunda via, religação e falta de energia pelo WhatsApp.

Consumidores da Neoenergia Cosern no Rio Grande do Norte podem pedir a segunda via da conta, solicitar a religação da energia, negociar débitos e informar falta de energia pelo WhatsApp (84) 3215-6001. O número é um dos canais apresentados no segundo episódio da série de vídeos Minuto Neoenergia Cosern, publicada pelo Agora RN.

No vídeo, o supervisor da Neoenergia Cosern Lailso Chagas explica as opções de atendimento da distribuidora, dos canais digitais às unidades presenciais. O primeiro episódio da série tratou do novo Número da Unidade Consumidora, que substituiu o Código do Cliente na conta de luz e é usado para acessar os serviços da empresa.

Canais digitais

Além do WhatsApp, a distribuidora oferece o aplicativo Neoenergia Cosern, disponível para celulares Android e iOS, que reúne os serviços da empresa no telefone. Pela internet, também é possível usar a Agência Virtual, no site da Neoenergia Cosern. Para emergências, como falta de energia e risco na rede elétrica, o atendimento é feito ainda pelo telefone 116, gratuito e disponível 24 horas.

Atendimento presencial

Quem prefere ser atendido pessoalmente pode procurar as unidades físicas da Neoenergia Cosern, com horários de funcionamento que variam conforme a cidade. Em qualquer canal, a conta de energia ou o Número da Unidade Consumidora ajudam a identificar o imóvel e agilizam o atendimento.

Os outros episódios da série tratam do novo Número da Unidade Consumidora, das formas de pagamento, da atualização cadastral e da leitura da conta de luz. 

Nubank e Mercado Pago suspendem transferências de criptomoedas após instabilidade.

Clientes do Nubank e do Mercado Pago enfrentaram dificuldades para movimentar criptomoedas nesta sexta-feira 6. As duas instituições financeiras suspenderam temporariamente operações de transferência de ativos digitais após identificarem instabilidades relacionadas a fornecedores externos. Os problemas atingiram saques e depósitos de criptomoedas, mas as empresas afirmaram que os recursos dos usuários permanecem protegidos.

No Nubank, a interrupção ocorreu devido a uma falha em um fornecedor externo responsável pela verificação de transações. O banco informou que o problema não teve origem em sua própria infraestrutura e que os demais serviços relacionados a criptomoedas continuaram funcionando normalmente.

Em comunicado, a instituição afirmou que os ativos e as informações dos clientes permanecem seguros. O banco também informou que mantém contato com o fornecedor para acompanhar a resolução da instabilidade.

“Nosso time acompanha a situação de perto, em contato com o fornecedor, e as operações serão retomadas assim que o serviço for restabelecido”, declarou o Nubank.

No Mercado Pago, a instabilidade foi associada a um incidente envolvendo um prestador de serviços de monitoramento de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro. A instituição informou que parte das transferências para carteiras externas foi bloqueada preventivamente.

A empresa também alertou que depósitos de criptomoedas poderiam sofrer atrasos no processamento. Segundo o Mercado Pago, os valores pendentes serão creditados automaticamente após o restabelecimento do serviço.

“Parte das transferências para carteiras externas foram preventivamente bloqueadas como medida de proteção, garantindo que os recursos dos clientes permanecem preservados, enquanto trabalhamos para restabelecer o serviço o quanto antes”, informou a instituição.

Apesar das restrições nas transferências, as duas instituições afirmaram que as operações de compra e venda de criptomoedas continuaram disponíveis.

A diferença está no tipo de movimentação. Enquanto a compra e venda permite negociar ativos dentro das plataformas, os serviços de depósito e saque possibilitam enviar ou receber criptomoedas de carteiras digitais e outras instituições.

No Mercado Pago, os bloqueios preventivos atingiram parte das transferências para carteiras externas. Já no Nubank, a indisponibilidade foi comunicada para os serviços de depósito e saque direto de criptomoedas.

A interrupção desses serviços não significa que todas as operações bancárias e de pagamento das instituições tenham sido suspensas. Os comunicados tratam especificamente das funcionalidades relacionadas aos ativos digitais.

Até as informações divulgadas na tarde desta sexta-feira 6, nenhuma das instituições havia apresentado uma previsão para o restabelecimento completo das transferências.

O Nubank informou que retomará as operações quando o serviço do fornecedor externo for normalizado. O Mercado Pago afirmou que acompanha a situação e comunicará aos usuários quando as funcionalidades estiverem novamente disponíveis.

As empresas não identificaram publicamente os fornecedores responsáveis pelas instabilidades. Também não havia confirmação independente de que os problemas fossem resultado de um ataque hacker às instituições ou de que clientes tivessem sofrido perdas financeiras em decorrência das interrupções.

Enem 2026 terá aplicação em 124 escolas estaduais de 41 municípios do RN.

Os estudantes da rede pública estadual do Rio Grande do Norte farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 nas próprias escolas onde estudam. Ao todo, 124 unidades de ensino em 41 municípios potiguares foram definidas como locais de aplicação pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Rio Grande do Norte tem 113,9 mil inscritos no Enem 2026, considerando participantes de todas as redes de ensino. Para acompanhar a aplicação nas escolas estaduais, cada unidade selecionada indicou um profissional responsável por auxiliar na organização dos espaços, acompanhar os procedimentos e orientar os estudantes. Os 124 interlocutores já participaram de uma formação online sobre as atribuições da função.

A ampliação dos locais de prova está relacionada à integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), definida pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta é unificar as avaliações para os estudantes da rede pública, evitando que precisem realizar duas provas diferentes.

O Enem 2026 funciona como experiência-piloto para o modelo de integração que será adotado no Saeb de 2027. A expectativa é ampliar a participação dos estudantes e reduzir a sobrecarga provocada pela realização de avaliações distintas.

Para o subcoordenador do Ensino Médio da SEEC, Manoel Neto, a aplicação das provas nas próprias escolas facilita o acesso, especialmente para quem mora em municípios distantes dos grandes centros.

“A ampliação dos locais de aplicação do Enem representa um avanço importante na democratização do acesso ao exame, especialmente para os estudantes que vivem em municípios mais distantes dos grandes centros. Essa iniciativa, além de incentivar a participação de jovens que, muitas vezes, sequer vislumbravam essa possibilidade, contribui para reduzir as ausências e proporcionar melhores condições para a realização da prova. Estar próximo de casa, em um ambiente escolar familiar, sem a necessidade de longos deslocamentos, favorece o bem-estar emocional, reduz a ansiedade e oferece mais tranquilidade aos estudantes”, afirmou.

Segundo o gestor, os resultados do exame também podem auxiliar a rede estadual a identificar dificuldades de aprendizagem e reorientar práticas pedagógicas.

“Na perspectiva pedagógica, o Enem tem uma importância que vai além do acesso ao ensino superior. Seus resultados também oferecem à rede de ensino elementos importantes para identificar fragilidades nas aprendizagens, avaliar os processos pedagógicos e reorientar práticas curriculares, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da educação pública”, concluiu.

Manhã de entrega de alvará na sede do Sinte-RN regional de João Câmara.

Mais uma entrega de alvará realizada pela manhã de hoje pelo SINTE-RN Regional de João Câmara.

Seguimos trabalhando e acompanhando de perto as conquistas dos nossos trabalhadores em educação! 

Lula deve anunciar novo indicado a vaga no STF após viagem à Turquia e às Filipinas.

O presidente Lula (PT) deve anunciar ainda neste ano um novo nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, a expectativa é que a indicação ocorra após o retorno da viagem presidencial à Turquia e às Filipinas, previsto para 16 de novembro.

Lula embarca na próxima segunda-feira (9), acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Aliados avaliam que o presidente poderá aproveitar a presença de Alcolumbre na viagem para negociar um acordo em torno do novo indicado ao Supremo.

A articulação ocorre após a rejeição, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula no ano passado para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi rejeitada em maio deste ano, após articulação de Alcolumbre.

Além da escolha para o STF, a expectativa no governo é que Lula também retome as decisões sobre a composição da equipe ministerial somente depois de retornar ao Brasil.

Secretários do governo Cadu Xavier devem ser anunciados até 20 de dezembro.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, pretende anunciar todos os integrantes do primeiro escalão da próxima gestão até o dia 20 de dezembro. A previsão foi apresentada nesta sexta-feira (6), pelo secretário de Comunicação Daniel Cabral, durante a primeira reunião da comissão mista de transição de governo.

O encontro contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, da vice-governadora eleita Larissa Rosado e dos demais integrantes da comissão, formada por representantes da atual gestão e da equipe indicada por Cadu.

O colegiado ficará responsável por conduzir o processo de transição e organizar as informações sobre a administração estadual para a próxima gestão.

Composição da comissão mista

A comissão reúne representantes do atual Governo do Estado e da equipe indicada pelo governador eleito, representantes do setor produtivo, sociedade civil organizado e partidos políticos. Confira a lista.

Representantes do Governo do Estado em exercício:

1. Luciana Daltro de Castro Pádua, Controladora-Geral do Estado;
2. Antenor Roberto Soares de Medeiros, Procurador-Geral do Estado;
3. Álvaro Luiz Bezerra, secretário de Estado da Fazenda;
4. Alexandre de Oliveira Lima, secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão;
5. Jane Carmen Carneiro e Araújo, secretária de Estado da Administração;
6. Maria Virgínia Ferreira Lopes, secretária-chefe do Gabinete Civil.

Representantes do governador eleito:

1. Carlos Eduardo Xavier, engenheiro da computação e governador eleito;
2. Larissa Daniela da Escóssia Rosado, administradora e vice-governadora eleita;
3. Fernando Wanderley Vargas da Silva, biólogo e ex-parlamentar;
4. Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, advogado;
5. Ceres Virgínia da Costa Dantas, engenheira civil;
6. João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogado;
7. Natália de Sena Alves, advogada;
8. Odon Oliveira de Souza Junior, administrador;
9. Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, advogado;
10. Ana Adalgisa Dias Paulino, engenheira civil;
11. Rivaldo Fernandes Pereira, analista de sistemas;
12. Fernando Antônio Bezerra, advogado;
13. Laumir Barreto, administrador;
14. Francisco Irailson Nunes Costa, líder sindical;
15. Fátima Maria de Oliveira Viana, advogada.

Comissão mista de transição no RN realiza primeira reunião e define eixos de trabalho e cronograma.

A comissão mista de transição governamental do Rio Grande do Norte realizou sua primeira reunião de trabalho na manhã desta sexta-feira, na Escola de Governo. O encontro reuniu representantes da gestão da governadora em exercício, Fátima Bezerra, e do governador eleito, Cadu de Lula, para formalizar o início oficial dos trabalhos de transição administrativa.

A equipe, coordenada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, é composta por 27 integrantes e atuará dividida em sete eixos estratégicos. Durante a reunião, foram apresentados documentos orientadores, como a proposta de funcionamento da comissão, a estrutura de organização dos trabalhos e o plano de trabalho, que estabelece seis entregas institucionais e o encerramento do cronograma até 18 de dezembro.

O governador eleito ressaltou a importância de conciliar o acompanhamento das ações estaduais com o levantamento das necessidades prioritárias do estado. “A gente tem uma transição dentro do mesmo grupo político, mas isso não quer dizer que a gente não vá fazer um diagnóstico. A gente vai trazer todos os legados do governo da professora Fátima, que são muitos, mas também os desafios que nós temos na saúde, na segurança, na educação”, declarou Cadu de Lula.

A meta central da comissão é apresentar um diagnóstico situacional do Estado até o fim dos trabalhos, em 18 de dezembro, quando também devem ser apontadas as diretrizes do plano de ação dos primeiros 100 dias da nova gestão. Os resultados obtidos ao fim do trabalho também devem ser utilizados para subsidiar a formação e anuncio oficial da futura equipe de governo.

Paralelamente às reuniões locais, o processo de transição acompanha o andamento de projetos de infraestrutura pactuados junto ao governo federal. Entre as prioridades para garantir a continuidade dos serviços e investimentos estão as obras da BR-304, o Hospital Metropolitano e projetos de infraestrutura hídrica no estado, assuntos tratados diretamente com ministros e com o presidente Lula em agenda realizada nesta semana em Brasília, que contou com a presença de Cadu de Lula e da governadora Fátima Bezerra. 

Segue alguns registros.