O Governo Federal garantiu que quitará até o dia 15 de agosto as contas
em atraso referente ao Minha Casa, Minha Vida. A garantia foi oferecida
durante a reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC), após uma negociação nacional com o Ministério das Cidades e do
Planejamento.
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN
(Sinduscon-RN), a dívida compete a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida,
com renda mensal de até R$ 1.600. “O Governo disse que vai pagar tudo
que está atrasado e vamos confiar. Vai ser um sacrifício a mais para as
empresas, mas esperamos que o governo cumpra com essa promessa”, afirmou
o diretor de Comunicação e Marketing do Sinduscon-RN, Carlos Luiz Lima.
No Rio Grande do Norte, há três faturas em aberto totalizando R$
8.100 milhões e uma medição solicitada foi emitida na semana passada e
tem o prazo de 15 dias para o pagamento, no valor de R$ 5.156 milhões.
Se até o dia 4 de julho, está última fatura não for paga, o montante vai
para R$ 13.256 milhões.
Para que a situação não volte a acontecer, a CBIC reuniu os
associados para definirem uma nova metodologia para o pagamento. A
princípio, o Governo Federal sugere que as empresas que faturaram até R$
48 milhões, empresas de médio porte, receberão 30 dias após o Relatório
de Acompanhamento de Empreendimento (RAE); as empresas que faturarem
acima de R$ 48 milhões até R$ 90 milhões, recebem 45 dias após o RAE; e
as que faturarem acima de R$ 90 milhões, receberam o pagamento 60 dias
da data do RAE.
“Pelo RAE, a data fica vulnerável, não tem uma data certa todo mês.
Fizemos uma contra-proposta que o pagamento seja feito pela Planilha de
Levantamento de Serviço (PLS), que tem uma data certa”, explicou Carlos
Luiz que aguarda uma confirmação até o final desta semana.
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