Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara
dos Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na
madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos,
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o
texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser
votado em outros dois turnos no Senado.
A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis,
155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a
favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de
julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima
votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em
estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao
final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional
seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com
gritos em plenário.
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