A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse
nesta terça-feira (30) que aprovar o PLS 131/2015, que altera o regime
de partilha dos royalties do Pré-sal, é colocar em risco a educação
pública de qualidade no país. “Retirar da Petrobras a condição de
operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na
exploração de cada bloco licitado na província do Pré-sal, como prevê a
atual legislação, é cometer um crime de lesa pátria que trará
consequências duras e imediatas a um dos direitos mais sagrados da
população brasileira, que é o acesso a uma educação pública de
qualidade”, destacou a parlamentar.
O Senado realizou nesta terça-feira
sessão temática para debater proposta de autoria do senador José Serra
(PSDB-SP) que altera a participação da Petrobras na exploração do
petróleo no Pré-sal. Fátima lembrou que as metas ousadas do Plano
Nacional de Educação, precisam, para ser cumpridas, dos recursos
provenientes do pré-sal. O PNE, que completou um ano de vigência na
semana passada, estabelece que, em dez anos, os gastos com educação
cheguem a 10% do PIB, a fim de garantir a oferta de uma educação pública
universal, de qualidade e inclusiva, o que inclui professores bem
remunerados e com mais qualificação.
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