O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa
criticou em sua conta oficial no Twitter a manobra do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que após ver rejeitada a
proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves,
levou à votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda,
costurada com seus aliados, e conseguiu sua aprovação, 24 horas depois
de a primeira proposta ter sido derrotada. "Matéria constante de
proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser
objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", disse o
ex-presidente do STF no Twitter.
Joaquim Barbosa disse ainda que sua avaliação está baseada no
artigo 60, parágrafo 5 da Constituição brasileira. "Tem tudo a ver com o
que se passa neste momento na Câmara dos Deputados", disse o
ex-presidente do Supremo.
A manobra de Eduardo Cunha foi taxada pelos deputados governistas e contrários à redução da maioridade penal de "pedalada regimental". Eles prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a questão. Essa votação teve 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções e determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A manobra de Eduardo Cunha foi taxada pelos deputados governistas e contrários à redução da maioridade penal de "pedalada regimental". Eles prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a questão. Essa votação teve 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções e determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
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