O Senado aprovou ontem terça-feira (14)
por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos
que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para
votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José
Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime
poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por
até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Originalmente, o relator do projeto,
senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto que o tempo máximo de
internação ficasse em até oito anos. Porém, ele acatou emenda do próprio
Serra e manteve o limite em até dez anos.
O texto também prevê uma alteração no
Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes
acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo.
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