Em coletiva à imprensa na manhã de ontem
(9), na sede do Tribunal de Justiça do RN, o ministro Ricardo
Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, afirmou que com o projeto Audiência de Custódia
cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em até um ano.
O ministro veio a Natal para a
solenidade de instalação do projeto no Rio Grande do Norte, 26º estado a
aderir ao projeto do CNJ. A audiência de custódia visa garantir os
direitos do preso em flagrante, apresentando-o a um juiz no prazo de até
24 horas para que este faça uma análise inicial sobre a legalidade do
procedimento e a necessidade ou não de sua permanência na prisão.
“Pretendemos dentro de um ano deixar de
prender 120 mil presos, que cometeram pequenos delitos. Trata-se de réus
primários, que tem residência fixa, um trabalho lícito e que podem
perfeitamente responder ao seu processo em liberdade. Claro que mediante
condições, como a fiança, o uso de uma tornozeleira eletrônica,
comparecimento periódico perante um juiz ou até uma prisão domiciliar”,
afirmou Lewandowski.
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