O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai transferir, no
mínimo, R$ 8,1 bilhões do lucro líquido do fundo para o governo bancar
as moradias para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em
2015 e 2016. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7, em reunião do
conselho curador do FGTS, órgão composto por 24 integrantes, dos quais a
metade indicada pelo governo.
O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3
bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil
moradias para a chamada faixa 1, famílias que ganham até R$ 1,6 mil por
mês. Pelas regras atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com
dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) a fundo perdido. O conselho
autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio
máximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos
com o dinheiro do orçamento.
A contrapartida das famílias que ganham essas moradias é pagar até 5%
do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento das 80
mil famílias, o retorno para o FGTS será de R$ 500 milhões ao fim de
dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016
sejam transferidos outros R$ 4,8 bilhões do FGTS ao Minha Casa. O
pedido tinha sido feito pela equipe econômica que precisa dessa medida
para fechar as contas do ano que vem no azul.
“Essa complementação em caráter excepcional se dá em função de uma
queda de receita imprevista”, afirmou o ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do
FGTS. As construtoras reclamam que o governo não está cumprindo o acordo
de colocar em dia os pagamentos.
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