O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei substitutivo
para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de
mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a
comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
De
acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá incidir
no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final
deste mês.
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