Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão
plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a
plenário para votação em segundo turno. De autoria do deputado Kelps
Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte
o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas
gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o
caso da gratificação por insalubridade.
“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCERN) que tirou o
direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de
incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos
esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias
categorias”, afirmou Kelps.
A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar
vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi
aprovada à unanimidade.
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