Foi sancionado pelo prefeito, nesta
quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria da vereadora Mara Costa
(PROS), que obriga a administração municipal a distribuir protetor solar
aos funcionários que trabalham expostos ao sol, como forma de prevenir
doenças como o câncer de pele. Entre os beneficiados pela medida
estariam, por exemplo, agentes comunitários de saúde, agentes de
programas específicos de prevenção e garis.
De acordo com a autora do projeto, o
objetivo da lei é assegurar aos funcionários do município o direito de
se proteger dos malefícios do sol, contribuindo para a saúde desses
trabalhadores. “Assim como a Prefeitura distribui roupas e equipamentos
para a prevenção de acidentes, deverá fazer também a distribuição de
protetor solar para seus trabalhadores. É preciso que a própria
Prefeitura forneça filtro solar para esse pessoal, pois trata-se de um
produto de alto custo, que muitos não têm condições de comprar”, aponta.
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