O Governador em exercício Ezequiel Ferreira de Souza assinou, na
tarde desta quarta-feira (18), a autorização para abertura de concurso
público para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito
criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia no
Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).
São 9 vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, 3
vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão
encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social na manhã desta quinta-feira (19) para adoção das medidas
subsequentes. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e
falecimento.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no
ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão, a
indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do
Código Penal.
O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que
veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal,
ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
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