O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a
instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que
analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os
deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa
formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após
tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início
aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos
trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do
impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa
da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo
Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima
quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que
já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até
então, o que já foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da
decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da
presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
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