Os recursos financeiros referentes ao 1%
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$
3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira, 9 de dezembro.
O repasse da verba às prefeituras foi uma conquista do movimento
municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e
o seu presidente Paulo Ziulkoski, por meio da aprovação da Emenda
Constitucional 55/2007.
Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de
dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso
entra nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro
decêndio do FPM de dezembro.
Segundo cálculos da CNM, o montante será 4% maior do que o valor
repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos
reais – corrigindo a inflação do período –, houve redução de 4,2%.
Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor
repassado. A CNM foi a única a divulgar estimativa para esse repasse, a
entidade previu cifra de R$ 3.472.623.000, ou seja, apenas 0,93% maior
que o valor a ser transferido, que demostra a eficiência do trabalho
desenvolvido. (CNM).
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