Com a aprovação da nova meta fiscal de
2015, as eleições do ano que vem poderão ser feitas com urnas
eletrônicas. O Ministério do Planejamento enviou nesta quinta-feira
(10/12), ao Tribunal Superior Eleitoral, cópia do relatório encaminhado à
Comissão Mista de Orçamento do Congresso com as novas estimativas de
receitas, já com a previsão dos gastos ligados às eleições em 2016.
Após o TSE alardear que teria de usar
cédulas de papel devido à redução no Orçamento, a revisão manteve
somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do
ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões,
correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça
Eleitoral.
A nova meta fiscal foi uma reforma na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. É nas leis orçamentárias que o
governo estabelece em quanto pretende manter o chamado saldo primário — o
resultado das contas públicas, fora os gastos com juros. Originalmente,
a LDO 2015 previa um superávit de R$ 66,3 bilhões, depois reduzido para
R$ 55,3 bilhões. No fim de outubro deste ano, no entanto, o Congresso
reviu a meta fiscal para déficit de R$ 51,8 bilhões, já contabilizando o
resultado negativo das contas da União para este ano.
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