Governadores de 16 Estados brasileiros
divulgaram nesta terça-feira (8) a Carta pela Legalidade. No texto,
repudiam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff e se manifestam em defesa da legalidade no País.
“Entendemos que o mecanismo de
impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de
extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação
clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de
governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment,
aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação”,
afirmam os governadores. “Não está configurado qualquer ato da
presidenta da República que possa ser tipificado como crime de
responsabilidade”. Os governadores afirmam compreender as dificuldades
pelas quais o País atravessa e sustentam que lutam para superá-las, mas
enfatizam: “acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao
largo das nossas instituições e do respeito à legalidade”.
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