A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta sexta-feira, 11, sua manifestação sobre a ação que questiona o
rito do impeachment. No texto, a Presidência argumenta que a abertura do
processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa
prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula
decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação,
ministro Luiz Edson Fachin.
A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa
prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo
presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de
impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início
ao procedimento.
“Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o
País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz
nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de
recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da
Câmara”, escreveu a Presidência ao STF.
O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto,
Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. “Não proceder a tal
‘filtragem constitucional’ em momento que já se tem uma denúncia por
crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados
significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o
próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional”, alega o
texto.
A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi
proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima
quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação
seja acolhida na íntegra pelo STF.
“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um
Presidente da República pela suposta prática de crime de
responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à
Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados
conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a
instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de
responsabilidade de Chefe de Estado”, diz a manifestação da presidente.
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