O deputado estadual Ricardo Motta (PSB)
apresentou nesta quarta-feira (24) projeto de lei com o objetivo de
tornar obrigatória a identificação de crianças e adolescentes pelos
hotéis, pousadas e similares em todo o Rio Grande do Norte. A intenção é
coibir a prática de pedofilia e auxiliar as autoridades policiais em
caso de investigações.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
define em seu artigo 18, a responsabilidade da sociedade para com os
menores: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer de tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
“O projeto de lei tem o intuito de
ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes, ao exigir a sua
correta identificação quando hospedados em hotéis, pousadas, albergues e
similares. Iniciativas semelhantes foram adotadas por legisladores dos
estados do Paraná e Rio de Janeiro, os quais inspiraram o presente
projeto de lei. Ao propor o registro desses hóspedes menores de idade,
cremos estar contribuindo para dificultar as agressões, além de
facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra
crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o
deputado estadual Ricardo Motta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário