A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a
partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça
Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições
de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar
carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às
24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros
de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de
registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os
requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A
norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem
eleições pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas
regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos
candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no
ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos
tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão
ser consultados no site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber
doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e
recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos
só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de
Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.
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