O repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017
vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a
dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$
693.930.246,06. Os valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20
de abril.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos
ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de
Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de
recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve
ser repassada aos Municípios ainda neste mês.
No
entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à
repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às
incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade
econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam
seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
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