A medida foi firmada em audiência
judicial com o Município, ocorrida nesta quinta-feira (20), na 4ª Vara
da Fazenda Pública de Natal. O juiz Cícero Macedo homologou por decisão
judicial o acordo celebrado perante as promotoras de Justiça da Saúde da
Comarca de Natal, Elaine Cardoso e Kalina Filgueira, representantes do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A
ação envolve Execução de Obrigação de Fazer de Termo de Ajustamento de
Conduta firmado com o Município de Natal objetivando a realização do
concurso público para servidores da saúde, pois, embora tenha sido
realizado o concurso ano passado, este foi anulado por problemas durante
sua execução, e precisa ser efetivamente viabilizado.
O
prazo de 90 dias começará a contar a partir do próximo 1º de maio. O
acordo firmado ainda prevê que as provas do concurso mencionado sejam
realizadas, preferencialmente, até o final do mês de setembro deste ano.
Nesse
período o processo ficará suspenso e o Município de Natal deverá adotar
as providências necessárias para cumprimento dos pontos definidos em
audiência. Na oportunidade, uma próxima audiência já ficou aprazada para
27 de julho de 2017, na qual será analisada eventual necessidade de
prorrogação dos contratos temporários vigentes e a quantidade de vagas
remanescentes na área da Saúde. O acordo desta quinta-feira já incluiu a
intimação do Município e do MPRN para esta audiência aprazada.
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