A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment
do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira
(25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu
crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o
teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS,
no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.
“A peça da
OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio
presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a
interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição,
as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo
que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.
Joesley Batista
gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à
Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de
delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público,
conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as
irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento
da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta,
ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio
do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.
“Para
nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem
tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB
levou em consideração as manifestações do presidente da República, que
em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica,
sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da
veracidade do que foi colocado”, afirmou.
Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o
pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida
pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um 'fanfarrão',
um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o
presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo
que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as
autoridades”, ressaltou.
Lamachia também criticou o acordo de
delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão
em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que
estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um
verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”,
questionou.
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