O Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte rejeitou por unanimidade a acusação de abuso de poder
político que era atribuída ao prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho
(PSDB). Os juízes da corte consideraram que não havia provas da
irregularidade. Com isso, Daniel Marinho segue normalmente à frente da
Prefeitura do município litorâneo.
De acordo com o advogado Kennedy
Diógenes, defensor do prefeito, o TRE/RN confirmou a decisão que já
havia sido tomada pela 67ª Zona Eleitoral. Seguiu também parecer emitido
nesse sentido pelo próprio Ministério Público Eleitoral, dada a
fragilidade dos elementos apontados pela acusação.
Kennedy Diógenes conta que o grupo
opositor ao prefeito não teve como provar a alegada perseguição
política. “O Ministério Público Eleitoral foi induzido a erro na
primeira instância por ter ouvido testemunhas que eram totalmente
ligadas à coligação adversária. O TRE constatou essa distorção e não deu
procedência à ação, respeitando assim o resultado que saiu das urnas”,
avalia o defensor de Daniel Marinho.
Ainda de acordo com Kennedy Diógenes, o
Tribunal reconheceu que as exonerações efetivadas na Prefeitura de Nísia
Floresta no ano passado e citadas no processo tiveram critério
meramente administrativo. Foram feitas com o propósito de reduzir as
despesas do Município com pessoal. “Tanto que, dentre os servidores
exonerados, havia pessoas que votaram na chapa adversária e também no
então candidato que viria a vencer a eleição”, destaca ele. “Da mesma
forma, houve casos de servidores que, mesmo apoiando explicitamente a
coligação adversária, foram mantidos em seus cargos sem sofrer nenhum
tipo de constrangimento”.
Para o advogado, o que houve no processo
foi uma tentativa da oposição de reverter na Justiça a vitória
determinada pela vontade dos eleitores de Nísia Floresta. “Felizmente, o
pleno do TRE e o próprio Ministério Público perceberam que a acusação
não tinha nenhum fundamento e mantiveram a decisão tomada pela
população”.
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