A Organização das Nações Unidas e a Comissão (ONU) e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiram hoje (26) comunicado
em que condenam o uso excessivo da força por policiais no Brasil. Na
nota, as entidades demonstram preocupação com o “uso recorrente da
violência” e citam três casos recentes de repressão policial nos meios
agrário e urbano do país.
Os organismos condenaram ações da
Polícia Militar durante as manifestações da última quarta-feira (24), em
Brasília. O protesto reuniu cerca de 45 mil pessoas que protestavam
contra as reformas trabalhista e Previdenciária e as recentes denúncias
de corrupção envolvendo o governo.
A manifestação começou pacífica e, ao avançar em direção ao Congresso Nacional, terminou em tumulto, com depredação
de prédios públicos e conflito entre alguns manifestantes e policiais.
Para dispersar a confusão, a Polícia Militar utilizou bombas de efeito
moral e balas de borracha.
Segundo balanço da PMDF, 49 pessoas
ficaram feridas, oito foram detidas e foi aberta investigação sobre uso
de arma de fogo por agentes durante o protesto. Para a ONU e o CIDH, o
uso de armas de fogo é uma medida extrema que deve ser excluída no
controle de protestos sociais.
Sobre os protestos, o governo de Brasília emitiu nota dizendo que a
PMDF “agiu de acordo com o protocolo tático integrado assinado pelos
governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos
prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.”
Informou ainda que “eventuais excessos serão rigorosamente apurados”.
Os
organismos internacionais também condenaram a ação policial durante a
operação de retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia,
em São Paulo, e a ação de despejo realizada pelas polícias civil e
militar em uma fazenda do Pará, que resultou na morte de dez pessoas.
Todas as ações ocorreram no mesmo dia.
Em São Paulo, as
secretarias municipal e estadual de segurança pública disseram que não
tinham conhecimento da operação policial. No Pará, a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social argumentou que os policiais foram
recebidos a tiros durante a operação para cumprimento de mandados
judiciais.
O comunicado da ONU cita o decreto emitido pelo
governo federal autorizando a convocação das Forças Armadas e sua
revogação no dia seguinte ao protesto de Brasília. A ação foi
justificada pelo Ministério da Defesa para garantir da lei e a ordem na
cidade, além da preservação do patrimônio público e da segurança dos
servidores.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos –
por meio de seu escritório na América do Sul – e a Comissão
Interamericana alertaram as forças de segurança para que respeitem as
normas internacionais de direitos humanos. Segundo a nota, os padrões
internacionais estabelecem que “o uso da força por parte dos órgãos de
segurança deve estar definido pela excepcionalidade, e deve ser
planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades”.
As
entidades afirmam que condenam qualquer ato de violência e pedem aos
manifestantes que exerçam o direito à manifestação de forma pacífica.
Convocaram, ainda, o Estado brasileiro a “garantir e proteger a
integridade física e a segurança dos manifestantes”.
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