O assédio sexual apenas passou a ser crime no Brasil em 2001, com a
modificação do Código Penal pela Lei 10.224. Mas, além de tardia, a
legislação já chegou defasada, segundo a procuradora do Trabalho Renata
Coelho. E os projetos destinados a atualizar a lei estão parados no
Congresso Nacional, conforme observa a socióloga e professora da
Universidade de Brasília Lourdes Bandeira, especialista em violência nas
relações de gênero. O assunto é tema do programa Diálogo Brasil desta segunda-feira (10), às 22h, na TV Brasil.
A procuradora federal e a professora da UnB também consideram um
retrocesso uma parte do texto da reforma trabalhista em tramitação no
Congresso. O projeto prevê que a reparação por ofensas nas relações de
trabalho seja calculada de acordo com o salário das vítimas. Ou seja,
quem ganha mais recebe indenização maior do que empregados de menor
remuneração. Para Renata Coelho, a proposta, como está, estabelece um
preço para a dignidade do trabalhador. “A vulnerabilidade fica mais
explícita”, concorda Lourdes Bandeira.
O programa da TV Brasil aborda
os vários tipos de assédio sexual, que podem ser caracterizados pela
forma de olhar, um bilhete, um contato físico, a oferta de um presente. O
crime nem sempre deixa marcas físicas, externas, mas pode ser um marco
psicológico na vida de uma pessoa, segundo a procuradora do Trabalho. Ou
até desestruturar emocionalmente a vítima a ponto de levá-la ao
suicídio, como observa a socióloga.
O Diálogo Brasil
sobre assédio sexual no trabalho também mostra o relato de várias
vítimas. Em vídeo, a cineasta Fernanda Frazão, uma das diretoras do
documentário Chega de fiu fiu, aborda a existência do problema
em espaços públicos. Psicólogos especializados em recursos humanos e
relações de trabalho e uma advogada da Rede Feminista de Juristas também
dão depoimento.
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