A Secretaria de Estado da Tributação
(SET) e Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) realizaram,
esta semana, uma operação conjunta com a finalidade de apreender
mercadorias que transitam pelos dois estados sem documentação fiscal ou
em situação irregular. Este trabalho resultou na apreensão de uma
carreta transportando, irregularmente, 595 mil maços de cigarros de
fabricação nacional sem documentação fiscal.
O resultado desta operação é fruto da
integração na fiscalização e monitoramento do trânsito de mercadorias,
dos estados do RN e PB.
As ações de fiscalização integradas
resultam em um ambiente de negócios isonômico, protegendo os
contribuintes do RN e PB, que cumprem regularmente suas obrigações
tributárias, contra a concorrência desleal na comercialização de
mercadorias, coibindo o não recolhimento dos tributos devidos, o que
reflete negativamente na implementação das políticas públicas voltadas
para a população, nas áreas de saúde, segurança e educação.
De acordo com a equipe da SET-RN que participou da operação, através
da Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Sumati),
tem sido privilegiado a intensificação de ações conjuntas entre a
SET/RN, os Fisco de outros Estados e órgão de Segurança Pública.
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