A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, negou hoje (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar
para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer
apresentados por deputados da Rede e do PDT.
Os dois pedidos
visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar
em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para
que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o
prosseguimento de investigações contra o presidente. Entre os
requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud.
Pacheco,
no entanto, negou monocraticamente as oitivas alegando que não cabe à
comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar
sobre a denúncia com os fatos que já estão incluídos nela.
Sobre o
pedido do PDT, a decisão de Cármen Lúcia considera que “na esteira da
legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo
Tribunal na matéria”, o mandado de segurança estava indeferido, estando
prejudicado o requerimento da medida liminar.
Para o pedido feito
pela Rede, a presidente do STF considerou “ausentes os requisitos
legais”, indeferindo a medida liminar. No entanto, a ministra considerou
que “essa decisão preambular não representa antecipação de juízo
definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o
reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo
impetrante”.
No recurso da Rede ao STF, além de pedir que Pacheco
fosse obrigado a colocar os requerimentos em votação, o deputado
Alessandro Molon (RJ) – autor do mandado de segurança – pedia também que
a oitiva de Janot fosse obrigatória. Ou seja, ainda que o requerimento
de convite fosse rejeitado, o procurador deveria ser ouvido pela
comissão para que o processo pudesse ter a participação das duas partes,
com defesa e acusação sendo ouvidos, não apenas a defesa.
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