Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter seus celulares
bloqueados até o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou
aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido. Esse
registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade
Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o
número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos
que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops,
computadores, tablets e babás eletrônicas.
O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares.
Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que
vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos,
mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa
renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem
precisa de bicos para sobreviver. A previsão atual da Anatel é que, no
dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de
texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será
bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O
bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação. A data original
para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última
sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil
(SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
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