O Diário Oficial da União publica na sua edição quinta-feira (13) a lei sancionada
pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a
alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades
atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de
emergência”, diz um trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do
Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção
presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI).
“Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina
na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e
usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80
anos.”
Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais
importante a preferência para os octogenários porque “não adianta
atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os
precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem
ter prioridade.
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