O Ministério Publico Eleitoral apresentou um total de 47 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Os alvos são os “fichas-sujas”
e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária,
dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para
obter os registros.
O
prazo para impugnações foi encerrado no domingo (26). O julgamento
dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados
para apresentar as defesas.
Da
lista de impugnados pelo Ministério Público, 30 tentam vaga na
Assembleia Legislativa; sete na Câmara dos Deputados; três no Senado
(Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e quatro à suplência; e
um concorre ao governo do Estado (Heró Bezerra).
Entre
as razões para as impugnações, 14 casos se referem à falta de quitação
eleitoral; 10 dos candidatos não foram devidamente escolhidos em
convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não
comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e
quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) ou da União (TCU).
Há
ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo
duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques),
uma por gastos ilícitos (art. 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e
outra criminal (Dison Lisboa).
Para
a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, a grande
preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja,
aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de
inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da
Ficha Limpa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário