Os ministérios da Educação e da Segurança Pública
assinaram ontem (31) um protocolo de intenções para implementar um
projeto que permita ampliar o acesso da população carcerária ao ensino.
Uma vez tirada do papel, a iniciativa permitirá o investimento de R$ 24
milhões na criação de 100 salas de aula em estabelecimentos carcerários
de todo o país, bem como na infraestrutura necessária à transmissão das
aulas de apoio e no desenvolvimento de conteúdo para o ensino de jovens e
adultos.
Segundo o Ministério do Planejamento, um protocolo de intenções
é um instrumento formal que especifica programas e ações de governo a
serem realizados com recursos federais. Em geral, precede a celebração
de acordos de cooperação ou convênios.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o
protocolo foi o instrumento escolhido em função da pressa do governo
federal em dar uma resposta ao problema. Atualmente, das mais de 720 mil
pessoas privadas de liberdade, mais de 646,7 mil não tem educação
básica completa. Destas, em junho de 2016, apenas 74.540 participavam de
alguma atividade de ensino formal oferecida pelo sistema prisional.
Das 1.449 unidades prisionais em funcionamento em junho de 2016,
havia salas de aula em apenas 820 – num total de 2.565 recintos
adaptados para o ensino.
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