Os
prazos para adesão aos três editais que reformulam o Programa do Leite Potiguar
(PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Com recursos do
Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais,
o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio
Grande do Norte. São distribuídos 5 litros de leite semanais por família,
totalizando quase dois milhões de litros/mês.
Com
a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação de produtores a
distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso,
está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que
possuam a DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros produtores para o fornecimento
de leite bovino e caprino ao Programa. O chamamento público também amplia a
rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.
O
prazo para credenciamento de agricultores/as familiares e organizações
referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019.
O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de
novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de
Cooperação com a finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito
territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do
leite fornecidos às famílias beneficiadas. Para ampliar a rede de distribuição,
o edital 003/2019 direcionado a organizações da sociedade civil foi prorrogado
até o dia 18 de novembro.
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