A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para
investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não
somente de usuários da plataforma como de outros indivíduos. O Facebook
tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o órgão, se
comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10
milhões.
A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis.
Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e
ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização
dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de
pessoas que não são usuários da plataforma.
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