O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação judicial para
anular a eleição para membros do Conselho Tutelar (CT), realizada no
último dia 6 de outubro.
O Juízo da comarca deferiu o pedido ministerial em uma ação civil
pública e ordenou a realização de um novo pleito para o CT. Para isso,
deverão ser formados um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças
e Adolescentes (CMDCA) e também de uma nova comissão especial para a
eleição. Na ação, a unidade ministerial demonstrou que ocorreram
diversas irregularidades.
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