O governo estadual publicou o edital de convocação para empresas se
credenciarem no processo seletivo para utilização de mão de obra dos
detentos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A chamada foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, pela
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A secretaria busca empresas e sociedades da organização civil que
queiram profissionalizar, capacitar, qualificar e ressocializar os
apenados por meio da prestação de serviços.
Os presos que trabalharem nesse projeto ainda terão remissão de
pena, em um sistema no qual a cada três dias trabalhados reduzem um dia
da pena. A remissão está nos termos da Lei de Execução Penal, que não
reduz o total da pena a ser cumprida, mas adianta benefícios como a
progressão de regime e o indulto.
O salário recebido pelo detento será dividido em três partes: 25%
irá para uma poupança que poderá ser utilizada por meio de alvará
judicial, extinção da pena ou liberdade condicional; 25% para o Estado; e
50% para a família.
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