A discussão no Congresso Nacional sobre o projeto de lei que autoriza o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais motivou comentários de ministros e secretários sobre o tema durante o lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, nesta quinta-feira 10.
“No SUS (Sistema Único de Saúde) não há nenhuma restrição ao medicamento […]. Não posso deixar de colocar também que o ministério se posiciona dessa forma”, afirmou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ao mencionar o uso medicinal de canabidiol e outros medicamentos à base de maconha cujos resultados sejam positivos.
Segundo o líder da pasta, já há no país um processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS de medicamentos à base de maconha. “Se é necessário esse medicamento, que tenham certificações e sejam fornecido naturalmente pelo SUS”, frisou Pazuello.
Por enquanto, a venda de produtos com cannabis em farmácias está autorizada desde 2020, seguindo as autorizações da Anvisa e acompanhada por laudo médico da eficácia terapêutica. No entanto, o plantio do produto continua proibido. É justamente o que o projeto de lei visa autorizar, com o objetivo de tornar o medicamento mais acessível, sem depender de importação.
Por isso, a proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Se aprovado, fica permitido, em empresas farmacêuticas e de pesquisa, o cultivo e de sementes ou mudas certificadas e plantas com até 1% de THC, portanto não serão ativas. O texto também proíbe o comércio.
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