Todas
as informações prestadas pela população estão sendo analisadas
individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou
ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e
extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida
alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os
beneficiários.
“O MPRN está atento e não medirá esforços para
coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19
aqui no Estado. As promotorias de justiça da saúde em todo o RN estão
expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias
municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e
ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às
listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde,
diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de
modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas.
Ademais, apuraremos todas as denúncias, buscando à responsabilização de
eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades”,
declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
No dia 21,
equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a
Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo
vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação.
De
acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira
fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que
estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos
residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos
municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está
sendo observado de forma individualizada pelo MPRN.
O MPRN
disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações
sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número.
A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as
denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84)
98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem
prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos,
denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp,
são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as
informações oferecidas.
sexta-feira, janeiro 29, 2021
MPRN recebe mais de 300 denúncias de “fura-fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19.
Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) registraram, até quinta-feira (28), mais de
300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19
no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da
vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.
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