Governo federal paga R$ 1,14 bilhão em dívidas de estados em fevereiro.

O governo federal pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados em fevereiro deste ano, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás, R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A secretaria disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, “estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.