A Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira (31.mai.2022) o
requerimento de urgência do projeto de lei 1143, de 2021, que propõe a
redução de tarifas de energia elétrica a partir da devolução de impostos
cobrados a mais. O PL já tinha sido aprovado no Senado.
A Casa também aprovou a urgência para o PL 3677 , de 2021, que obriga a divulgação de valores dos componentes que influenciam os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras.
O requerimento de urgência permite que uma proposta seja analisada com mais rapidez na Casa, sem precisar passar pelas comissões. Com isso, os projetos podem ser votados na sessão desta quarta-feira (1.jun.2022).
O projeto 1143 faz parte do conjunto de pautas energéticas que está em articulação na Câmara para tentar diminuir o valor da conta de luz nos Estados, depois do reajuste tarifário de 2022 aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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