O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu na quinta-feira (25) o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600211-41.2024.6.20.0014 e decidiu, por unanimidade, decretar mais uma condenação e novamente a cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024 em São Miguel do Gostoso/RN.
O processo envolve o prefeito eleito Léo de Doquinha (PSD) e o vice-prefeito João Eudes (PT), que já haviam sido condenados em primeira instância por supostos casos de abuso de poder político, conduta vedada a agente público e propaganda institucional irregular durante o período eleitoral.
O julgamento havia sido iniciado anteriormente no TRE-RN em 12 de maio, quando o placar chegou a 2 votos a 0 pela manutenção da sentença. Na ocasião, o desembargador Daniel Maia pediu vista dos autos, suspendendo temporariamente a análise do recurso para um exame mais aprofundado do caso.
Na sessão desta quinta-feira, os demais votos foram apresentados e acompanharam o entendimento já manifestado pelos relatores, resultando na decisão unânime da Corte Eleitoral pela manutenção da cassação da chapa, totalizando 7 a 0. Foi a segunda sentença proferida contra a chapa por crimes eleitorais diferentes.
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