Os gastos com pessoal do Rio Grande do Norte permaneceram acima do limite de 60% da receita corrente líquida entre 2014 e 2025, segundo levantamento apresentado na quarta-feira 11 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Foram 12 anos consecutivos de extrapolação na série examinada. Em 2025, a despesa consolidada dos poderes e órgãos estaduais alcançou 65,88%.
No Poder Executivo, o percentual chegou a 56,41%, diante do limite individual de 49%. Os dados constam do diagnóstico das contas estaduais de 2010 a 2025, apresentado na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno e relatado pelo conselheiro George Soares.
O relatório usa a receita corrente líquida como base para medir o peso da despesa com pessoal e confrontá-lo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais não representam a participação da folha no total de gastos do orçamento, que é outro indicador.
A tabela do TCE mostra uma redução entre 2024 e 2025: o índice consolidado caiu de 67,22% para 65,88%, enquanto o do Executivo passou de 57,56% para 56,41%. A queda, entretanto, não foi suficiente para alcançar os limites de referência.
“Os números indicam que o crescimento de receita foi absorvido, em sua maior parte, pelas despesas obrigatórias”, afirmou Soares na sessão oficial. O relator observou que a expansão da arrecadação não eliminou a pressão dos gastos sobre as contas estaduais.
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