A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta quarta-feira a lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas. Segundo prevê a nova legislação, metade deste percentual será destinado aos alunos com renda familiar per capita de até R$ 933. Já as vagas para negros e indígenas devem variar de acordo com a proporação dessa população em cada Estado, segundo dados do censo mais recente.
O prazo máximo para que as federais comecem a utilizar o novo sistema é de quatro anos. No entanto, cada instituição deve começar a oferecer pelo menos 25% da reserva de vagas a cada ano. Atualmente, apenas 27 das 59 universidades utilizam o sistema de cotas.
O único ponto vetado por Dilma Rousseff foi o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como método de acesso à universidade. Em seu Artigo 2º, o texto aprovado pelo Congresso previa a seleção com base no coeficiente obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio.
O objetivo do veto é garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a principal ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas. Na última semana, o ministro Aloizio Mercadante já havia alertado para o veto. "O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem", disse o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário