A Justiça do Trabalho em Pernambuco e no Rio Grande do Norte poderá ser autorizada a criar 76 cargos efetivos na área de tecnologia da informação. Esta possibilidade está sendo aberta com a aprovação de dois projetos de lei da Câmara (PLC 52 e 69 , de 2012), nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ambos seguem para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLC 52/2012 cria 57 cargos efetivos de analista judiciário na área no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife. O parlamentar observou que a medida vem suprir carência de servidores que atuam com tecnologia da informação e comunicações nesse tribunal, onde há apenas 19 funcionários para atender a uma demanda estimada em 1,9 mil usuários internos destes serviços.
O PLC 69/2012 tem motivação semelhante e prevê 16 cargos efetivos de analista judiciário e 03 de técnico judiciário em tecnologia da informação para o TRT da 21ª Região, com sede em Natal. Assim como o PLC 52/2012, esse projeto segue planejamento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a tornar mais ágil e eficaz o andamento das ações trabalhistas. O senador José Agripino (DEM-RN) foi relator da matéria.
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